Taxar as Big Techs é justo; taxar bytes é o erro grosseiro da França

Existe forma pior de taxar uma gigante de tecnologia do que contar seus bytes? A Assembleia Nacional da França acaba de descobrir como a ideia é tentadora. O objetivo, fazer as plataformas globais pagarem a sua parte, é perfeitamente razoável. A ferramenta, não.

Uma votação apertada ainda não faz disso um imposto

Na sexta-feira, 30 de outubro, os deputados aprovaram uma emenda ao orçamento de 2027 que fixa uma taxa de €0,055 por gigabyte enviado a usuários de internet franceses, segundo a Capital. Quem apresentou foi o deputado socialista Laurent Lhardit. Seus defensores esperam arrecadar €10 bilhões por ano. O ministro do Orçamento, David Amiel, calcula o ganho mais perto de €5 bilhões, como relata o Techaeris.

Não é hora de abrir o champanhe nem de entrar em pânico. A emenda passou por 11 votos a 10, contra a opinião do governo, e só sobrevive se a parte de receitas do orçamento sobreviver. O Senado e as negociações entre as casas ainda podem retirá-la. O Le Monde observa que o orçamento final será em grande parte reescrito de qualquer forma.

Imposto sobre volume não é imposto sobre valor

O argumento é que Google, Meta, Amazon, Netflix e Akamai transportam cerca de metade do tráfego francês, segundo dados da Arcep citados pelos deputados. Certo. Mas, como o próprio Amiel objeta, a outra metade vem de milhares de remetentes menores, alguns deles franceses, que arcariam com metade da conta. Um imposto feito para atingir gigantes acabaria, por construção, atingindo todo mundo que move dados.

E bytes são um péssimo indicador de lucro. O Techaeris observa que uma hora de streaming de música em alta qualidade equivale a cerca de 150 MB, menos de um centavo de imposto, enquanto uma hora de Netflix em 4K custa cerca de 40 centavos. O vídeo é quase toda a conta. O download de um jogo de 200 GB teria €11 de imposto. Acreditamos que esse é o verdadeiro sinal: a taxa pune o formato mais pesado, não a empresa mais rica. Uma plataforma de anúncios enxuta e de alta margem poderia pagar pouco; um estúdio de jogos modesto que distribui um patch grande poderia pagar muito.

O teto (15% da receita na França ou 2% da receita global) protege os maiores players, e o Techaeris aponta que ele ajuda menos todos os demais. Assim, o pequeno remetente de margens apertadas provavelmente bate primeiro na parede do volume.

A desculpa da infraestrutura não se sustenta, e o custo não vai ficar parado

O Techaeris também observa que o trânsito no atacado custa uma fração de centavo por gigabyte, de modo que 5,5 centavos são várias vezes o custo de mover os dados. Isso não é uma cobrança pelo uso da infraestrutura; é uma taxa sobre volume. Isso importa porque reabre pela porta dos fundos o velho debate sobre neutralidade da rede: quando o Estado passa a precificar o tráfego por gigabyte, qualquer distribuidor de arquivos grandes, de editoras de jogos a quem hospeda downloads pesados, pode virar alvo. Se espelhos de código aberto seriam atingidos depende de como os «produtores de dados digitais» forem definidos, e a documentação não esclarece. Essa incerteza é, por si só, o problema.

Há ainda o repasse de custos. Quando a França criou, em 2019, seu imposto de 3% sobre serviços digitais, lembra o Techaeris, Amazon, Google, Apple e Meta repassaram os custos a vendedores, anunciantes ou desenvolvedores. O texto diz que quem paga são as empresas, não as pessoas físicas, mas a aposta do iPhoneSoft de que o plano Standard da Netflix poderia subir de cerca de €14,99 para €17,25 é uma previsão, não um fato. Mesmo assim, apostaríamos que a conta vai parar nos consumidores.

Os outros argumentos dos autores são mais fracos do que parecem. Eles dizem que contar bytes sem ler o conteúdo respeita a privacidade, e essa parte se sustenta. O argumento ambiental, de que uma cobrança por GB levaria as plataformas a comprimir melhor, é plausível, mas é um efeito colateral, não uma razão para taxar. Enquanto isso, provedores como Orange, Free, SFR e Bouygues teriam de informar dados de tráfego à autoridade fiscal, e um veículo já chama o esquema de tecnicamente inviável. Trataríamos isso como um alerta, não como um veredito.

Taxe o valor das Big Techs, não o peso dos bytes

Fazer as Big Techs pagarem mais é um objetivo defensável, e existe o caminho baseado na receita: é desajeitado, mas ao menos mede algo mais próximo do peso econômico de uma empresa. O imposto por gigabyte mede algo relacionado ao tamanho de um arquivo de vídeo. Se o Senado o derrubar, não será vitória da Netflix; será um resgate para o resto da internet. Se a França quer taxar as Big Techs, deve mirar valor e receita, não o peso dos bytes.