Detentores dos direitos de Elvis dão preço ao treino de IA: laboratórios deveriam licenciar música

O que é mais perigoso para um laboratório de IA: um argumento vago sobre se o treinamento é uso justo (fair use) ou uma lista de 274 títulos de músicas com etiqueta de preço? O processo de Elvis contra a Anthropic sugere que é o segundo, e achamos que isso deveria mudar o comportamento dos laboratórios.

Eis a versão curta. A Authentic Brands Group, por meio de uma unidade chamada ABG EPE IP LLC, e outros autores, entre eles fundos de compositores e as editoras Abilene Music e Raleigh Music Publishing, processaram a Anthropic em 23 de outubro em um tribunal federal do norte da Califórnia. Segundo a Infobae, eles alegam que o Claude foi treinado com 274 músicas de Presley sem permissão. Pedem US$ 41,1 milhões, que é o máximo de US$ 150 mil multiplicado por 274 obras. Somam cerca de US$ 7,5 milhões por burlar controles de acesso e remover informações sobre direitos, além da destruição das cópias não autorizadas e de um julgamento por júri. A Anthropic não havia se manifestado publicamente até o momento da reportagem.

A obra contável é a nova unidade de risco

A disputa abstrata sobre uso justo é difícil de precificar. Um catálogo, não. Quando o autor da ação consegue nomear 274 obras específicas, o cálculo dos danos previstos em lei é pura aritmética. Por isso o valor de US$ 41 milhões importa mais do que seu tamanho. Para uma empresa do porte da Anthropic, provavelmente não é uma ameaça existencial, mas é um modelo repetível. Este é o mais recente de uma longa série de processos musicais contra a Anthropic, incluindo os da Universal Music Publishing, da Concord e da BMG, e uma ação da Reservoir envolvendo 853 composições.

Multiplique esse modelo por todos os catálogos do mundo e o risco deixa de ser uma curiosidade jurídica. Passa a ser um custo recorrente, chegue ou não a um veredito. Na nossa visão, é nesse ponto que as áreas financeiras, e não os advogados, começam a pedir licenças.

Vencer no treinamento pode não bastar

Os laboratórios costumam se apoiar no argumento de que treinar é uso justo. Podem até vencer. Mas, como observa a análise da Mubert, citando a Forbes, o juiz William Alsup decidiu em 2025, no caso dos livros da Anthropic, que treinar com texto protegido por direitos autorais poderia ser considerado uso justo, mas armazenar milhões de livros pirateados em uma biblioteca permanente, não. A ação de Elvis também dá peso a como os dados foram obtidos, incluindo a suposta violação de proteções em plataformas licenciadas.

É uma posição mais fraca do que dizer "nós transformamos a obra". Dá para ganhar a questão filosófica e perder na origem dos dados. Não apostaríamos um roteiro de produto nessa distinção.

A prova mais constrangedora é o próprio chatbot

A petição cita uma resposta em que o Claude, ao ser solicitado a recriar músicas de Presley para um público moderno, teria dito que os resultados ficaram muito próximos dos originais, com a mesma estrutura e refrões reaproveitados. Também teria dito que estavam mais perto de reproduzir a música protegida do que de serem "inspirados" nela. Convém ter cautela: é a versão dos autores sobre uma resposta, e um tribunal vai testá-la. Mas, como problema de relações públicas, é brutal. Os autores usam isso para argumentar que as salvaguardas que a Anthropic diz ter adotado depois de processos anteriores não são suficientes.

E ainda há o nome. Os jurados sabem quem é Elvis, e a maioria nunca ouviu falar da ABKCO, como diz a Mubert. A tese jurídica não é nova, mas o rosto é.

O que os laboratórios deveriam fazer

Nossa recomendação é simples: licenciar. Não porque a lei tenha sido definida contra eles, o que não aconteceu, mas porque litigar em dezenas de casos é um jeito lento de comprar certeza. Já há um caminho visível: a Suno fechou um acordo com a Warner Music Group no ano passado, enquanto continua brigando com a Universal e a Sony Music. A Vice também observa que disputas como essas costumam terminar em acordos e parcerias discretas.

Há um contra-argumento válido. Licenciar todos os catálogos poderia consolidar os maiores players e deixar de fora laboratórios menores e projetos abertos. É um custo real e uma razão para defender licenciamento coletivo ou padronizado em vez de acordos pontuais. Mas "seria difícil" não é defesa, e os detentores de direitos agora mostram que vão contar música por música.

O veredito: o processo de Elvis não traz doutrina nova, mas torna o preço visível. Um risco que cabe numa planilha é um risco que se pode comprar. Os laboratórios que começarem a negociar agora farão isso em condições melhores do que os que esperarem por um júri numa sala cheia de gente cantarolando "Can't Help Falling in Love".